Consecução de ações conjuntas de cooperação na execução do projeto, de caráter transitório, de utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), no suporte às ações de combate ao mosquito AEDES AEGYPТІ, instituído pela deliberação CIB-SUS/MG n° 4.366/2023.
O presente TERMO DE CONVÊNIO tem como objeto o repasse pelo MUNICÍPIO a ENTIDADE BENEFICIADA: CISMEPI, do recurso financeiro recebido do Estado de Minas Gerais, a título de incentivo financeiro destinado à aquisição/substituição de mamógrafo, observado o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.285 de 25 de julho de 2023, bem como na Resolução SES/MG Nº 8.891 de 25 de julho de 2023 e suas alterações, que possibilitará uma melhor qualidade das imagens dos exames de mamografia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante a definição de indicadores dispostos neste convênio.