O presente TERMO DE METAS tem por objeto a adesão e financiamento da política continuada para o transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVYO/BH-MG, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.417, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O presente TERMO DE METAS tem por objeto a adesão da ENTIDADE BENEFICIADA ao projeto de caráter transitório e às regras de execução, prestação de contas, controle e avaliação do incentivo financeiro, nos moldes do Decreto nº 48.600/2023, da Resolução SES/MG nº 8.879/2023, da Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.491/2023e da Resolução SES/MG nº 9198/2023 e suas alterações, visando incentivar a execução de produtos e/ou serviços assistenciais de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, especificamente no que se refere ao objeto de divulgar os consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, mediante a definição de indicadores.
Contrato de rateio para o ano de 2022 que formalizam entre si o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI e os municípios consorciados.
Contrato de rateio para o ano de 2021 que formalizam entre si o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI e os municípios consorciados.