Regras de financiamento para incentivo financeiro, via consórcios públicos de saúde, referente a melhoria da infraestrutura de imóveis, e aquisição de equipamentos médicos assistenciais, destinados ao fortalecimento das ações de sáude no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)

PROJETO:  RESOLUÇÃO 9043/2023- DELIBERAÇÃO CIB/SUS-MG 4371/2023
Regras   de financiamento para incentivo financeiro, via consórcios públicos de saúde, referente a melhoria da infraestrutura de imóveis, e aquisição de equipamentos médicos  assistenciais, destinados  ao fortalecimento das ações de sáude no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)

RESOLUÇÃO: 9043 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

VIGENCIA: 13/12/2023 á 13/12/2028  (60 meses)

OBJETO: Regras de financiamento para incentivo financeiro, via consórcios públicos de saúde, referente a melhoria da infraestrutura de imóveis, e aquisição de equipamentos médicos assistenciais, destinados  ao fortalecimento das ações de sáude no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)

VALOR: R$ 2.508.000,00

METAS: O CISMEI está aguardando aprovação  do Projeto Arquitetônico da SES/MG para iniciar o processo licitatório, tendo com as seguintes metas:

1. Infraestrutura e Construção: Concluir a construção da sede dentro do prazo estipulado,  Garantir que a obra esteja em conformidade com as normas de acessibilidade e segurança, Implementar um projeto sustentável, com eficiência energética e reaproveitamento de recursos, Capacidade de Atendimento, Criar espaços adequados para consultas, exames e atendimentos especializados, Ampliar a capacidade de atendimento para suprir a demanda dos municípios consorciados, Melhorar o fluxo e a qualidade do atendimento aos pacientes.  

3. Gestão e Sustentabilidade:  Assegurar o cumprimento do orçamento previsto,  Estabelecer parcerias estratégicas para otimização de recursos, Implantar um plano de manutenção preventiva para conservação da infraestrutura.  

4. Impacto Social e Regional : Reduzir o tempo de espera para atendimentos médicos ,Facilitar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, Contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde nos municípios atendidos.  

INDICADORES:
1. Indicadores de Execução da Obra: Percentual de conclusão da construção, Conformidade com o cronograma físico-financeiro (% de etapas concluídas no prazo),  Número de adequações ou ajustes solicitados por órgãos fiscalizadores.  

2. Indicadores de Capacidade e Atendimento: Quantidade de consultas e exames realizados mensalmente, Tempo médio de espera para atendimento,  Satisfação dos usuários com a infraestrutura e serviços

3. Indicadores de Gestão Financeira: Percentual do orçamento executado em relação ao previsto, Redução de custos operacionais com a centralização dos serviços (% de economia gerada).  

4. Indicadores de Impacto na Saúde Pública: Redução no número de encaminhamentos para atendimentos externos, Aumento no número de atendimentos realizados dentro do consórcio, Melhoria nos indicadores de saúde da população (ex.: taxa de mortalidade infantil, cobertura vacinal).